A ONU pro­clamou, no ano 2000, o dia 18 de De­zembro como Dia In­ter­na­ci­onal das Mi­gra­ções, lem­brado pelo PCP numa nota do seu Ga­bi­nete de Im­prensa emi­tida dois dias antes. Ao as­si­nalar a data, o PCP co­meça por chamar a atenção para o facto de ne­nhum dos países da União Eu­ro­peia ter ra­ti­fi­cado ainda a «Con­venção da ONU sobre a Pro­tecção dos Di­reitos de todos os Tra­ba­lha­dores Mi­grantes e Mem­bros de suas Fa­mí­lias», pas­sados 26 anos da sua adopção pela As­sem­bleia-geral das Na­ções Unidas.

De­vendo cons­ti­tuir uma pre­o­cu­pação cons­tante, ga­rante o PCP, a luta pela pro­tecção dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores mi­grantes e suas fa­mí­lias as­sume hoje uma «nova di­mensão e ac­tu­a­li­dade», pe­rante o re­cru­des­ci­mento do ra­cismo e da xe­no­fobia, com par­tidos e forças de ex­trema-di­reita a ob­terem po­si­ções sig­ni­fi­ca­tivas nos go­vernos e par­la­mentos em vá­rios países eu­ro­peus. Para o Par­tido, a «crise global do ca­pi­ta­lismo» é res­pon­sável pela de­gra­dação da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, enormes ní­veis de po­breza e ex­clusão, in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração, re­pressão e opressão dos povos e ainda pelo de­sen­ca­dear de con­flitos mi­li­tares que «es­pa­lham a fome, a morte e a des­truição». Aos fluxos mi­gra­tó­rios por ra­zões eco­nó­micas juntam-se, assim, os que «fogem à guerra, à vi­o­lência sem li­mites, à bar­bárie».

O PCP acusa ainda o im­pe­ri­a­lismo de res­ponder à «tra­gédia hu­ma­ni­tária» que ele pró­prio criou com «me­didas de cariz po­li­cial, re­pres­sivas e per­se­cu­tó­rias», de con­trolo da mão-de-obra imi­grante e de de­tenção e ex­pulsão dos “con­si­de­rados ile­gais”» e com o au­mento das di­fi­cul­dades im­postas ao re­a­gru­pa­mento fa­mi­liar.

Par­ti­cu­lares res­pon­sa­bi­li­dades

Por­tugal, com cerca de cinco mi­lhões de por­tu­gueses e luso-des­cen­dentes es­pa­lhados pelo mundo e com uma sig­ni­fi­ca­tiva co­mu­ni­dade imi­grante e com muitas cen­tenas de asi­lados e re­fu­gi­ados devia, na opi­nião do PCP, «romper com di­rec­tivas, acordos e agendas da União Eu­ro­peia, que não atacam as causas pro­fundas dos fe­nó­menos mi­gra­tó­rios, antes os agravam». Só nos úl­timos anos, acres­centa, mais de meio mi­lhão de por­tu­gueses dei­xaram o País na es­pe­rança de «en­con­trar no es­tran­geiro uma me­lhor qua­li­dade de vida e de tra­balho». Na mai­oria dos casos, para ten­tarem ter uma vida digna e en­vi­arem di­nheiro para as fa­mí­lias, estes emi­grantes en­frentam «di­fi­cul­dades» e «sa­cri­fí­cios».

O PCP há muito que se bate pela pres­tação de ser­viços pú­blicos de qua­li­dade aos emi­grantes por­tu­gueses, de­sig­na­da­mente uma «efi­ci­ente e mo­derna rede con­sular e o en­sino da língua iden­ti­tária aos fi­lhos dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses no es­tran­geiro».

No caso dos imi­grantes, no es­sen­cial com con­di­ções de vida muito pre­cá­rias e par­ti­cu­lar­mente su­jeitos aos efeitos da in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração, au­men­taram as di­fi­cul­dades para todos quantos pre­tendem obter a le­ga­li­zação, ao mesmo tempo que se mantém a «in­qua­li­fi­cável si­tu­ação le­gis­la­tiva» de fi­lhos po­derem ser se­pa­rados dos pais, face à ex­pulsão destes.

A este res­peito, o Par­tido con­dena a trans­po­sição para a le­gis­lação por­tu­guesa das di­versas di­rec­tivas da União Eu­ro­peia (no­me­a­da­mente a Di­rec­tiva do Re­torno a as al­te­ra­ções aos Acordos de Schengen) e de­fende uma justa po­lí­tica na­ci­onal de aco­lhi­mento e in­te­gração dos imi­grantes, de re­gu­la­ri­zação dos in­do­cu­men­tados e de res­peito pelos seus di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias. E de­fende que o País ra­ti­fique o quanto antes a «Con­venção da ONU sobre a Pro­tecção dos Di­reitos de todos os Tra­ba­lha­dores Mi­grantes e suas Fa­mí­lias».